Manual de prestação de contas do pnate 2013

Pnate manual prestação

Add: okucyly85 - Date: 2020-12-19 14:08:42 - Views: 9165 - Clicks: 4152
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Findo o projeto, todos os bens patrimoniais, equipamentos e materiais permanentes, adquiridos com apoio financeiro do CNPq, poderão ser depositados e/ou doados à Instituição indicada no Termo de Concessão, em conformidade ao que prevê o artigo 26 da Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional n. Preencher obrigatoriamente os manual de prestação de contas do pnate 2013 campos: objeto da viagem, período de realização e a localidade visitada. 2 - Em caso de pagamento de diárias e remuneração de serviços executados por pessoa física, utilizar o formulário "Recibo". Ou seja, você deverá clicar em “Prestação de Contas”, depois em “Prestar Contas”. 3 - A substituição do BENEFICIÁRIO de APQ, ARC ou AED só pode ser efeti.

Gestores educacionais têm até 30 de abril para encaminhar as informações. Os formulários estão disponíveis na página do CNPq na Internet. encaminhar, quando da prestação de contas, o Termo de Depósito, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da instit. não apresentar o relatório técnico e/ou a prestação de contas, final ou parcial, dos recursos recebidos, nos prazos estipulados; 2. a doação somente será efetivada após a publicação, pelo CNPq, do extrato do Termo de Doação no Diário Oficial da União. Todo beneficiário de recursos referentes aauxílios financeiros a projetos educacionais e de pesquisa (AUXPE), nos. 1 - Os recursos concedidos a pessoas físicas devem ser utilizados dentro do prazo de vigência do benefício e de acordo com as regras contidas nas normas e Editais do CNPq, no Termo de Concessão e pnate neste Manual de Prestação de Contas.

Em seguida, escolha uma opção do filtro e clique em “Pesquisar”. 5 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO A prestação de contas dos recursos subvenção econômica e de contrapartida financeira deverá se dar conforme descrito neste manual, evidenciando a utilização dos recursos para atingimento do objetivo do convênio. 2 - se Instituição Privada 1. 494/, o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos. O prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) vai até a próxima quinta-feira, 28 de fevereiro.

· Published on Mensagem da Sra. PNATE ; PNATE ; PNATE ; PNATE ; PNATE ; PNATE ; PNATE ; PNATE ; PNATE ; Municípios inadimplentes com a prestação de contas do Pnate. Quando forem pagas diárias ao próprio BENEFICIÁRIO do Auxílio, utilizar o formulário "Declaração de Diárias".

1 - Despesas de manual de prestação de contas do pnate 2013 Custeio - são aquelas despesas relativas à aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, passagens e de serviços prestados por pessoa física ou jurídica, por exemplo: 1. 947, de - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10. 3 - No caso das modalidades de auxílio AVG, APV, ARC, AED, APQ ou Apoio Financeiro aProjeto de Pesquisa com bolsas de curta duração BEP, BSP e BEV, após o envio da manual de prestação de contas do pnate 2013 prestação de contas on line, os comprovantes da utilização dos recursos e os extratos bancários deverão ser postados fisicamente no mesmo prazo definido no item anterior, por meio de "Aviso de Recebimento (AR)" ou SEDEX, para o endereço constante na folha rosto emitida pelo sistema (etiqueta com o endereço do destinatário) ou ser entregue diretamente no. no caso das modalidades de auxílios APV e AVG, o CNPq ter recebido os dados da contacorrente pessoal e individual do BENEFICIÁRIO. 273, de 6 de fevereiro de, 11. Figura 6 – Inserção do Mês/Ano de referência da prestação de contas do serviço Considera-se período de referência da prestação de contas, o mês em que se efetivaram as receitas e as despesas do serviço extrajudicial. Manual de Prestação de Contas do PIT 5 2. não tiver o seu relatório técnico e/ou a sua prestação de contas financeira aprovada pelo CNPq; ou 3.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a Entidade Executora prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SiGPC, exclusivamente com relação aos valores repassados no exercício de, no âmbito do. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que. caso, tampouco com o Plano de Trabalho, sob pena de rescisão do convênio e de instauração de Tomada de Contas Especial (artigos 36, inciso I e manual de prestação de contas do pnate 2013 37, da IN 01/97); e) A prestação de contas final será apresentada ao concedente até sessenta dias após o término da vigência do convênio, definida conforme disposto no inciso III. 3 - Para pagamento de diárias deverão ser utilizados os valores estabelecidos na Resolução Norm.

utilizados para a prestação de contas do PNAE de e. 1 - O CNPq procederá à instauração de Tomada de Contas Especial e à inscrição do BENEFICIÁRIO no "Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN ", quando comprovada a má aplicação dos recursos. PRESTAÇÃO DE CONTAS O Decreto nº 17. . · Tutorial de Prestação de contas PNAE/FNDE para Unidades Educacionais Conveniadas CODAE Prefeitura de São Paulo. Ações cuja prestação de contas é responsabilidade do município As ações listadas abaixo só pontuarão se o município encaminhar adequadamente a prestação de contas (conforme quadro do capítulo anterior).

Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de cada município devem emitir o parecer sobre a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e remetê-lo ao FNDE até o dia 30 de abril. Prestação de Contas - Relatório técnico. Material de Consumo - material de uso em laboratórios, material de desenho e de expediente, combustível e lubrificante, embalagens, material fotográfico, de filmagens e gravações, produtos químicos, bio. 3 - Toda e qualquer redistribuição que se pretenda dar ao bem, nas hipóteses de conclusão antecipada, interrupção do projeto ou utilização imprevista, deverá ser comunicada formalmente, pelo BENEFICIÁRIO ou instituição e fica condicionada à prévia autorização do CNPq, após apreciação da área técnica específica.

Tal particionamento em módulos, por sua vez, permitiu que, já em, o FNDE recepcionasse, por meio do módulo Contas Online, mais de 33 mil prestações de contas do PDDE e suas ações correlatas, do PNATE e do PNAE, executados nos exercícios de e, e verificasse, eletronicamente, dentro do exercício, o cumprimento da. d) A vigência do termo de outorga tem início, somente na data em que for assinado pelo Conselho Técnico Administrativo da FAPERGS e a partir do repasse se dará o inicio da contagem do prazo para a prestação de contas; e) Os prazos para aprovação da prestação de contas e do relatório técnico científico ocorrera. MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Versão 1. 1 - Caso se verifique a necessidade de prorrogar o período de vigência, o BENEFICIÁRIO deverá encaminhar solicitação justificada à coordenação técnica que lhe comunicou a concessão, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de término da vigência. Autarquia também adiará os prazos de prestação de contas do Pnae, Pnate e PDDE. Os conselheiros do FUNDEB reuniram-se no dia 07 de agosto para analisarem a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Fundamental (PNATE) dos exercícios de e. 24 da Lei nº 11. Artigos sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS AO FNDE.

pdf 3,54 MBytes) - Manual Prestação de Contas Transporte Escolar V 1 (. Para atender aos procedimentos legais e constitucionais, o CNPq esclarece que é obrigatória a Prestação de Contas dos auxílios concedidos, até 60 dias do final do prazo de vigência. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 20 de agosto o prazo para a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto 2013 na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Na relação que será exibida, localize o item “Alimentação Escolar/” e clique no botão “Prestar Contas”. Os termos de compromisso que teriam prazo de vigência expirado no período entre 20 de março – data em que foi reconhecido estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus – e 30 de dezembro foram prorrogados para 31 de dezembro de. As prestações de contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC – Contas Online). 2 - O BENEFICIÁRIO que der ao bem destinação diversa daquela aprovada, fica sujeito à devolução do mesmo ou do valor correspondente, ao CNPq, atualizado monetariamente, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional.

18 - Prestação de Contas: procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos. 2 - Quando o Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro estabelecer que as liberações ocorrerão em mais de duas parcelas, a liberação da terceira ficará condicionada a apresentação da prestação de contas do valor. 1 - Para fazer a prestação de contas, acessar, na página do CNPq, a Plataforma Carlos Chagas, entrar no link "Relatório Técnico e Prestação de Contas". .

do PNAE, sobre as prestações de contas do PNAE e do PNATE em, exercícios e, e sobre a prestação de contas. A Prestação de Contas de todos os programas do FNDE é virtual! Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física - prestação de serviços por pessoal técnico ligado diretamente aos resultados pretendidos na pesquisa e que, por sua natureza, só possam ser executados por pessoas físicas; 2. Lista dos municípios da pesquisa do custo do Transporte Escolar Rural; Previsão de atendimento. o contido neste “Manual de Prestação de Contas” que representa um documento orientador quanto à prestação de contas dos recursos públicos destinados por meio do mecanismo de incentivo fiscal – ICMS/PR, e devem ser executados respeitando a. 1 - A utilização do bem adquirido com o apoio financeiro sem a observância das normas de concessão e demais disposições contidas neste Manual configurará inadimplemento, impedindo o BENEFICIÁRIO de obter novo apoio financeiro do CNPq, enquanto perdurar a irregularidade, independente das cominações legais. O Sistema de Prestação de Contas OnLine foi desenvolvido para facilitar a gestão dos processos de prestação de contas dos recursos repassados, no âmbito do PNAE, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

4 - Em caso de roubo, furto ou outro sinistro envolvendo o bem, o BENEFICIÁRIO ou a instituição, ap. 207), entende-se por Prestação de Contas o demonstrativo da aplicação de recursos públicos.

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